CONSUMIDOR Usando o cheque

3. Para proteger o cliente e o comércio

Diferentes motivos constam nos carimbos colocados pelo banco no verso dos cheques devolvidos. Eles servem para identificar a razão de cada devolução. Isto protege o emitente do cheque e dá valiosas informações ao comércio.
Nota: Procura-se preservar a imagem do cliente que tem um cheque devolvido apenas por um erro de preenchimento (motivo 31), ou quando se trata de um cheque roubado (motivo 28). Mas o cliente pode dar uma contra-ordem (motivo 21) sobre a qual o banco está legalmente impedido de exigir explicações (art. 36 da Lei do Cheque). Sabendo a causa, o comerciante pode melhor avaliar se há ou não responsabilidade do cliente.

Para proteger o comércio, os bancos também mantêm controles em computadores que rapidamente identificam clientes que tenham muitos cheques devolvidos pelo motivo 11 (1º devolução). Normalmente eles são chamados para uma entrevista e podem deixar de receber talões de cheques se não apresentarem razões convincentes para o procedimento.
Mas, quando tratar-se da 2º devolução do mesmo cheque por falta de fundos (motivo 12), a avaliação é rigorosa, acarretando, inclusive, a inclusão no CCF .
Os cheques podem ser devolvidos por diversas razões. Os motivos mais freqüentes são: falta de fundos (85%), oposição do emitente (por roubo ou discordância de pagamento), assinatura diferente da existente do banco (motivo 22) e conta encerrada (motivo 13).
Havendo solicitação do portador de cheque devolvido pelos motivos 11,12,13,14,21,22 e 31, o banco do emitente do cheque é obrigado a lhe fornecer as informações que permitam a identificação e a localização do emitente.



MEDIDAS ADOTADAS POR BANCOS E QUE TENDEM A SE GENERALIZAR


Transações por cartões constituem prática generalizada nos países mais avançados.
A movimentação através de cartões de débito só é concretizada se houver saldo. Se o cliente optar pelo uso do talão, a lei obriga os bancos a entregarem gratuitamente um talão por mês. A entrega de talão não significa liberação de crédito.
Prefira sempre o cartão. Mesmo quando for receber um cheque, peça o cartão do banco para examinar a data de validade.
Para os cartões de crédito, o controle também é muito mais fácil: se o cliente se descuidar, o banco bloqueia o cartão e a transação não se concretiza. Não há o risco de saques adicionais por quem já excedeu o limite.


O QUE OS COMERCIANTES GOSTARIAM MAS OS BANCOS NÃO PODEM FAZER?



Alguns comerciantes pleiteiam que os bancos garantam o pagamento de cheques até um determinado valor, independentemente da existência de saldo. Não havendo fundos, o prejuízo seria dos bancos e não deles.
Os bancos não podem dar esta garantia, que não existe em nenhum outro país, porque:

» o Banco Central obriga os bancos a entregarem, segundo opção do cliente e gratuitamente, um cartão de débito ou um talão de cheques por mês (a entrega de talão não significa a de crédito);
» há os casos de roubos e assaltos;
» houve época em que alguns bancos, para favorecer seus clientes, espontaneamente experimentaram este procedimento, mas os resultados foram muito ruins:

- aumentou o número de assaltos visando seus talões de cheques;
- muitos comerciantes induziram seus clientes a emitirem cheques de valor fracionado, o que aumentou enormemente os custos de processamento dos bancos;
- agiotas passaram a oferecer nos jornais empréstimos para quem tivesse conta naqueles bancos, cujos cheques tomavam como garantia de seus empréstimos.



O QUE O COMÉRCIO DEVE FAZER?


Ao receber um cheque, peça sempre o cartão do banco para conferir a assinatura (atente para a validade do cartão) e também a cédula de identidade (RG). Veja por semelhança se a foto é da pessoa que está apresentando o cheque e confira a assinatura do cheque com a do cartão do banco ou da cédula de identidade. Só aceite cheques personalizados (que possam ser conferidos com os documentos citados).
Confira o preenchimento do cheque: compare o valor por extenso com o numérico; observe se a data de emissão está correta; não aceite cheques com rasuras. Evite cheques de valor superior ao consumo, com restituição da diferença em dinheiro.
Anote no verso do cheque os números da cédula de identidade e do telefone do emitente. Em caso de dúvida, telefone para o número informado. Na falta de telefone, anote o endereço.
Consulte sempre a Serasa (ou as centrais de proteção ligadas às entidades do comércio) antes de liberar a mercadoria. Para compras de alto valor, prefira entregar a mercadoria apenas após a compensação do cheque.
Exceto para os clientes que você conheça, não aceite cheques previamente assinados ou preenchidos, mesmo quando acompanhados de carteira de identidade. Quando uma pessoa é assaltada, geralmente o ladrão leva sua carteira com o talão de cheques e vários documentos, inclusive o cartão do banco.
Se decidir correr o risco de aceitar cheques que não foram preenchidos na sua frente, exija ao menos que a pessoa se identifique, apresentando cédula de identidade e CIC. Anote no verso do cheque os números desses documentos e peça que ela assine logo abaixo de suas anotações. Confira a assinatura com a da cédula de identidade que foi apresentada.
Muito cuidado com cheques pré-datados. Você está assumindo um risco: um cheque pode não ter restrições no momento da consulta, mas será devolvido, se na data de sua apresentação (no caixa ou pela compensação) não tiver fundos. Tal risco atinge também os cheques especiais.
Outro problema: um cheque deve ser pago pelo banco na data em que lhe é apresentado. Não importa a data que nele está escrita. É a definição da lei. Não depende da vontade dos bancos. Pela lei, e por um acordo internacional, cheque é uma ordem de pagamento à vista (contra a apresentação), que estará prescrita em 180 dias a partir do término do período de apresentação (30 dias se emitido na mesma praça e 60 dias se emitido em outra cidade).
Evite receber cheques desbotados: podem ser de uma conta inativa ou já encerrada.
Cuidados adicionais: verifique se os números impressos da conta e o do cheque (parte superior) conferem com os impressos em caracteres magnéticos listrados da parte inferior. Falsários alteram o código do banco e o número do cheque.
Para reduzir o risco de aceitar cheque que tenha sido roubado, sustado, cancelado ou emitido por pessoa que já consta do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central do Brasil, consulte sempre a Serasa ou uma das entidades do comércio a ela conveniadas.
Seja discreto e jamais cause constrangimento ao cliente. Explique que os procedimentos adotados têm por objetivo proteger pessoas honestas como ele.
É possível reduzir riscos de perdas definindo limites por cliente, ou por compra, bem como tetos de aceitação de cheques, por filiais e lojas. Reduzir prazos e selecionar a clientela são medidas muito efetivas.
O volume excessivo de pré-datados aceitos sem adequada avaliação da capacidade de pagamento dos emitentes, acarreta, face às dificuldades que consumidores têm de controlar seus gastos, grandes prejuízos ao comércio.
Está constatado que a emissão de cheques sem fundos se acentua quando o comércio estimula consumidores a emitirem pré-datados. Os bancos não têm o controle desse risco.


O QUE SEU CLIENTE DEVE FAZER EM CASO DE ROUBO OU EXTRAVIO DE CHEQUES?


Nos casos de perda, extravio ou roubo de cheques, cabe ao correntista comunicar imediatamente a ocorrência ao banco e solicitar a sustação de seu pagamento. As despesas de registro e de controle da sustação dos cheques roubados ou extraviados são de responsabilidade do correntista, que terá o não pagamento desses cheques assegurado pelo banco.
Se o roubo ou extravio ocorrer fora do horário de expediente bancário, o correntista deve fazer, de imediato, por telefone, o registro da ocorrência, para fins de sustação, junto à Central de Atendimento do seu banco. Deverá também avisar a Serasa, pelo telefone (011) 232-0137, que atende ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. No primeiro dia útil após a ocorrência, o correntista deve comparecer à agência bancária em que mantém conta para formalizar o pedido de sustação dos cheques, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência (BO).