Ata da Assembléia Geral extraordinária dos Associados do Sindicato do Comércio Varejista de Teófilo Otoni, realizada no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de dois mil e cinco, em sua sede.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco às 18:00 horas em sua sede na rua Teodorico Tourinho nº 241 nesta cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, instalou-se em segunda convocação em virtude de não haver número suficiente de associados para a instalação em primeira convocação a Assembléia Geral Extraordinária dos associados do Sindicato do Comércio Varejista de Teófilo Otoni regularmente convocados por Edital publicado no jornal Tribuna do Mucuri edição do dia 18 (dezoito) de fevereiro de dois mil e cinco a fim de deliberarem por escrutino secreto, sobre a seguinte ordem do dia:
a) Examinar, discutir e deliberar sobre alteração do Estatuto da Entidade para deixar a duração do mandato da Diretoria, de conformidade com a carta circular nº 000309 de 05.05.2003, expedida pela Confederação Nacional do Comércio.
O Presidente informou aos presentes sobre a decisão tomada pelo Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio objetivando compatibilizar e realinhar a duração dos mandatos sindicais de todas as entidades sindicais filiados ao Sicomércio – Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio a que se refere o artigo 8º, IV, da Constituição Federal. Para isso baixou a carta circular nº 000309/05 de maio de 2003 oferecendo diversas opções para compatibilizar os atuais mandatos das Federações e Sindicatos integrantes do “SICOMÉRCIO” de modo tal que no ano 2010 todos os mandatos deverão ter a duração de 04 (quatro) anos, restabelecendo-se plenamente o sincronismo vertical dos mandatos nos três níveis : Confederação, Federação e Sindicatos Patronais do Comércio. “Para alcançar este disideratum explicou o Presidente, a carta circular oferece duas opções, preferencialmente:
a) Prorrogação por até 2(dois) anos dos atuais mandatos e eleições em 2006 para um período de 06 (seis) anos que não é a situação do nosso sindicato.Após a exposição do Sr. Presidente Handere, foi colocado em discussão as duas propostas, tendo sobre elas se manifestado os presentes quando ficou patente a opção pela primeira proposta do seguinte teor:
b) Fixarem 04 (quatro) anos o mandato da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais substituindo nos artigos 47 e 50 do Estatuto as expressões “trienalmente” ou seja 03(três) anos, por “quadrienalmente” 04(quatro) anos, respectivamente; Prorrogação, por até dois anos, do mandato da atual Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, ou seja, até 25/01/2006 .
Terminada a discussão e como ninguém mais desejou se manifestar sobre a matéria, o Presidente da mesa Sr. Iesser Aniz Lauar encaminhou para votação a proposta de alteração do Estatuto sobre a qual havia homogênea concordância dos presentes,do seguinte teor:
a) Fixar em 04 (quatro) anos o mandato da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, substituindo nos artigos 47 e 50 do Estatuto as expressões 03 (três) anos trienalmente por 04 (quatro) anos quadrienalmente respectivamente;
b) Prorrogação por até 02 (dois) anos, do mandato da atual Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, ou seja, até 25/01/2006.
Terminada a votação com utilização de cédulas com inscrições “APROVO” e “NÃO APROVO”da qual participaram todos os associados presentes, o Escrutinador da mesa, depois de observadas todas as normas que regulam a matéria, constatou a aprovação unânime da proposta apresentada, fixando o mandato em 04 (quatro) anos, substituindo os artigos 47 e 50 do Estatuto as expressões “trienalmente” por quadrienalmente” e 03 (três) anos por 04 (quatro) anos respectivamente e prorrogado o mandato da atual Diretoria por até 02 anos, ou seja, até 25 de janeiro de 2006.
Quanto ao terceiro assunto da ordem do dia, deliberou a Assembléia Geral, á unanimidade aprovar todos os atos da Diretoria até então praticados. Sendo cumprida a ordem dia, nenhum outro assunto foi considerado, encerrando os trabalhos e lavrando-se a presente “ATA” por mim, Antonio Celso de Moura Souza, secretário da Mesa Diretora, que a assino juntamente com os demais componentes da mesa, depois de lida e aprovada.
Ata transcrita do livro de atas n° 02 (dois) do Sindicato Comércio Varejista de Teófilo Otoni folhas 12, 12V e 13. Teófilo Otoni- MG, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2005.

Sinval Nobre Handere
Presidente

Antonio Celso de Moura Souza
Secretário