O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), ficou fortalecido com o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sancionado em dezembro.

O Fórum é realizado mensalmente em Brasília e a Federação do Comércio de Minas, participa com dois representantes nos Comitês Temáticos: “Formação e Capacitação Empreendedora”, com o diretor Airton Gomes Salim;e “Comércio Exterior e Integração Internacional”, com o diretor Iesser Anis Lauar.

A diretoria da Fecomércio Minas considera este investimento uma consolidação do trabalho em apoio às micro e pequenas empresas, buscando a fomentação de ações conjuntas com os Sindicatos em Minas. “É também uma excelente oportunidade de promover uma maior integração entre os seus projetos e os do Governo Federal, por meio dos ministérios. É nos encontros que tomamos conhecimento do que está sendo elaborado pelo governo e quais os caminhos para a captação de recursos e informações a nível federal”, ressalta o diretor da Fecomércio Minas e do Sindicato do Comércio Varejista de Teófilo Otoni, Iesser Lauar.

O FóRUM

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um ambiente destinado a tratar de todos os temas pertinentes a este segmento empresarial, exceto os aspectos tributários. Tem, também, a função de orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a mplementação, o que enaltece a importância das entidades representativas dos microempresários e empresários de pequeno porte nesse processo.

Por meio do Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000, que regulamenta a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, foi criado o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que veio
concretizar um anseio antigo dos empresários desse segmento.

A finalidade consiste, primordialmente, em “orientar e assessorar na formulação e na coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte”. O Fórum está, atualmente, composto por órgãos governamentais, entidades de representação empresariais habilitadas e por várias instituições de apoio ao segmento.

A Presidência e a Secretaria Técnica do Fórum são exercidas, respectivamente, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
e pela Secretária do Desenvolvimento da Produção por meio do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas. Além disso, o Fórum conta com seis Comitês Temáticos: Racionalização Legal e Burocrática; Investimento e Financiamento; Formação e Capacitação Empreendedora; Tecnologia e Inovação; Comércio Exterior e Integração Internacional; e Informação.

Desde a instalação, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vêm se constituindo em um importante espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de medidas e políticas mais adequadas a esse segmento empresarial. Um espaço onde os epresentantes dos são ouvidos e podem influir nos destinos das políticas e ações governamentais de apoio ao segmento, propondo os ajustes e os aperfeiçoamentos necessários à plena implantação. Ao mesmo tempo, o ambiente estabelecido pelo Fórum, tem buscado proporcionar a consolidação e a soma de esforços do Governo e da iniciativa privada, voltados ao apoio às microempresas e empresas de pequeno porte instituídos pelo Governo Federal.

Assim, espera-se que o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte possa colher resultados efetivos e que a presente publicação, que contém a legislação básica referente ao segmento, possa contribuir para este fim, divulgando e promovendo o cumprimento, bem como servindo de subsídio para o trabalho de apoio ao fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte do País.